Termos & Condições de Uso

01. Identificação e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site e dos canais digitais da VelosterNet. A identificação e os contatos da empresa responsável são exibidos nesta página a partir dos dados oficiais cadastrados no painel.

Ao navegar ou utilizar funcionalidades do site, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso das funcionalidades, sem prejuízo dos direitos e obrigações decorrentes de contratos já celebrados.

02. Finalidade e alcance do site

O site apresenta informações institucionais, planos, serviços, canais de atendimento e meios para demonstrar interesse, solicitar contato ou acessar ambientes externos. Informações gerais do site não constituem oferta definitiva quando dependerem de cobertura, disponibilidade técnica, elegibilidade ou condições apresentadas em documento próprio.

Estes Termos aplicam-se ao site e aos canais digitais sob responsabilidade da empresa. Serviços e páginas de terceiros seguem regras próprias.

03. Contratos e ofertas de telecomunicações

Estes Termos não substituem contrato de prestação de serviço, oferta registrada, Etiqueta Padrão, termo de adesão, regulamento de promoção, comodato, política de uso ou outro documento entregue na contratação.

Preço, velocidade, franquia quando houver, tecnologia, cobertura, instalação, reparo, reajuste, fidelização, benefícios, suspensão e cancelamento são regidos pelos documentos específicos da oferta e pela regulamentação da Anatel e legislação de defesa do consumidor. Em caso de divergência, prevalece o documento específico para a matéria que ele regula, respeitados os direitos do consumidor.

04. Cadastro e Central do Assinante

Ao fornecer dados ou usar área autenticada, você deve apresentar informações verdadeiras, completas e atualizadas. Credenciais são pessoais e devem ser protegidas contra uso indevido.

Comunique imediatamente pelos canais oficiais qualquer suspeita de acesso não autorizado. A empresa poderá adotar verificações de identidade, encerrar sessões ou bloquear temporariamente acessos quando necessário para proteger a conta, o usuário ou os sistemas.

05. Uso permitido do site

Você deve usar o site de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade. É proibido:

• Tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização.
• Enviar código malicioso, automatizar requisições abusivas, contornar controles de segurança ou prejudicar a disponibilidade do site.
• Fornecer identidade falsa, usar dados de terceiros sem autorização ou enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos.
• Copiar, explorar comercialmente, alterar ou redistribuir conteúdo protegido fora das hipóteses permitidas por lei ou autorização expressa.
• Usar formulários para spam, fraude, assédio ou finalidade diferente do contato legítimo.

06. Informações, disponibilidade e links externos

Buscamos manter informações claras e canais disponíveis, mas o site pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Erros materiais identificados poderão ser corrigidos, respeitadas ofertas e contratações válidas.

Links para Central do Assinante, redes sociais, mapas, pagamentos ou outros serviços podem levar a ambientes operados por terceiros. A empresa não controla práticas, conteúdo ou disponibilidade desses ambientes, salvo quando a legislação atribuir responsabilidade.

07. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, vídeos, interfaces, códigos e demais conteúdos do site pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual.

É permitido visualizar e usar o conteúdo para fins pessoais e legítimos. Reprodução, adaptação, remoção de avisos, distribuição ou exploração comercial depende de autorização ou de hipótese expressamente permitida por lei.

08. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, aos formulários, ao atendimento e aos serviços é explicado na Política de Privacidade. Ao enviar informações, consulte esse documento para conhecer finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e seus direitos.

09. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos conforme a legislação. A empresa não exclui nem limita direitos indisponíveis do consumidor, responsabilidade por dolo ou culpa quando legalmente reconhecida, nem deveres impostos pela regulamentação.

O usuário responde por uso ilícito de suas credenciais ou por ações praticadas voluntariamente em desacordo com estes Termos. Falhas decorrentes exclusivamente de equipamento do usuário, serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior serão avaliadas conforme o contexto e a legislação aplicável.